Comissão da Câmara aprova direito de mãe amamentar em concurso público

Comissão da Câmara aprova direito de mãe amamentar em concurso público

Bebês de até seis meses seriam beneficiados com a permissão; texto permanece em discussão na Casa

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que garante às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos, desde que solicitado antecipadamente.

As informações são da Agência Câmara Notícias.

O projeto recebeu parecer favorável da relatora na comissão, a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). Pare ela, a proposta acaba com a disparidade de orientações dos editais de concursos públicos, não deixando margem para questionamentos. “A medida eliminará eventuais dúvidas sobre os moldes em que deve se dar a permissão [de amamentação] e certamente trará benefícios para a mãe e o lactente”, disse Carneiro.

Pela proposta, que é oriunda do Senado, a certidão de nascimento comprovará a idade da criança. No dia da prova, pessoa indicada pela mãe acompanhará a criança e permanecerá com ela em sala reservada. A amamentação será permitida por períodos de até 30 minutos por filho, em intervalos de duas horas, quando um fiscal acompanhará a mãe. O tempo será compensado integralmente para a realização da prova.

Por fim, o texto determina que o edital do concurso deve mencionar o direito à amamentação e conceder prazo para a solicitação. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Compartilhar...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on Twitter

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*


nove × 6 =

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>