Dos 15 réus de ação de Palocci, 11 já delataram

Desde a última sexta, estão conclusos nas mãos do juiz Sérgio Moro os autos do processo em que o ex-ministro Antonio Palocci é acusado de gerenciar propinas da Odebrecht para o PT. Isso significa que Moro já pode dar a sentença em qualquer dia.

O MPF (Ministério Público Federal) pede condenações pesadas, mas a decisão de Moro, independente de qual for, terá efeito limitado: dos 15 réus da ação, 11 fizeram delação premiada e pelo menos outros dois, incluindo Palocci, negociam o acordo. Dito de outro modo: no cenário mais generoso, apenas 26,6% dos réus cumprirão as eventuais penas dadas pelo juiz.

Uma crítica a este aparente excesso vem de José Batochio, advogado que defendeu Palocci até maio, quando deixou o caso por não concordar com as intenções de delatar. Batochio classifica a situação como ‘esquizofrenia jurisdicional’.

“Quero crer que ninguém possa compreender que em um processo penal em que quinze pessoas são acusadas, réus, treze delas sejam delatores premiados. Poder-se-ia dizer: o último a sair pela porta da ‘traição premiada’ apague a luz”, ataca Batochio. O número de 13 delatores considera a hipótese de que Palocci e Branislav Kontic, ex-assessor do petista que também é réu, fechem o acordo com o MPF.

Caso Palocci

Esta ação é uma das mais abrangentes contra o PT na Lava Jato. Acusa sete executivos da Odebrecht de pagarem propinas ao partido sob o controle da planilha ‘Italiano’, apelido de Palocci, e especifica dois atos de corrupção: repasses aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que tinham dívidas a receber do PT, e propinas à legenda através do ex-tesoureiro João Vaccari, por contratos de navios-sonda, esquema que também beneficiou três ex-dirigentes da Petrobras, incluindo Renato Duque.

Caso Palocci e Kontic consigam a delação, restarão apenas Duque – que já viu pelo menos duas tentativas de acordo naufragarem – e Vaccari para serem punidos pelos crimes.

158 delações

O MPF informou, no final de maio, que 158 pessoas físicas – sendo 78 ligadas à Odebrecht – fizeram delação na Lava Jato, e 10 empresas firmaram acordos de leniência.

A discussão sobre as colaborações ressurge sempre que os benefícios aos delatores parecem desproporcionais às provas que eles oferecem, crítica frequente no caso da empresa JBS.

Sobre este episódio, o Procurador-geral da República Rodrigo Janot saiu em defesa dos termos do acordo, afirmando, em artigo ao portal UOL, que a Justiça “jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação.