Tire suas dúvidas sobre a investigação de políticos citados em lista da Operação Lava-Jato

Tire suas dúvidas sobre a investigação de políticos citados em lista da Operação Lava-Jato

40O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, autorizou a abertura de inquérito contra 49 pessoas no Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. O processo do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci foi remetido para a primeira instância, onde atua o juiz Sérgio Moro. Os políticos que serão investigados foram citados em depoimentos de executivos que fizeram acordos de delação premiada com a Justiça. O GLOBO separou algumas perguntas e respostas para esclarecer os próximos passos da Operação Lava-Jato, que agora inicia sua análise no STF.

O que acontece agora com os políticos que estão na lista da Lava-Jato? O ministro Teori Zavascki, relator no STF, autorizou a abertura de inquérito contra 50 pessoas e arquivou seis petições.

Qual a diferença entre inquérito e denúncia? O inquérito é uma investigação. A denúncia é uma etapa posterior: o MP denuncia o investigado à Justiça se concluir que há elementos suficientes para que ele responda a um processo. Se a denúncia for aceita, ele vira réu.

O que acontece no caso da Lava-Jato? O Ministério Público pediu apenas a abertura de inquéritos, quase todos aceitos pelo ministro Teori Zavascki.

Quem fará as investigações? A PF. O MPF supervisiona e pode pedir diligências, como perícias e quebras de sigilo. Teori autoriza a abertura do inquérito e aprova essas diligências.

Os inquéritos podem correr em sigilo? Sim, o ministro pode manter o sigilo de informações como escutas telefônicas e quebras de sigilo. Mas, no caso da Lava-Jato, Teori revogou o sigilo de todos os inquéritos abertos.

Quem pode denunciar os políticos? Só o procurador-geral, Rodrigo Janot.

Como se darão eventuais processos? Os réus são interrogados e é dado um prazo para as alegações finais de acusação e defesa. Então, o relator no STF marca o julgamento e os advogados fazem a sustentação oral. Depois, a turma julga.

Os políticos têm acesso ao inquérito? Sim. A não ser a provas sigilosas que ainda estão sendo produzidas. Mas eles têm acesso a todas as provas produzidas.

Os acusados podem ser presos na fase do inquérito? Sim, desde que existam elementos que fundamentem a prisão preventiva. Se for constatado, por exemplo, que o acusado atrapalha o processo ou que há risco de fuga.

Por que os empresários foram denunciados antes dos políticos? Porque empresários, que não têm foro privilegiado, foram para a 1ª instância. O STF, que cuida das ações de parlamentares, passou mais de um mês em recesso.

Quanto tempo demora entre oferecer a denúncia e o início do julgamento? Não há um tempo exato. No mensalão, foram cinco anos. Mas criminalistas ouvidos pelo GLOBO acreditam que não deverá passar de três anos, já que os processos da Lava-Jato envolvem menos pessoas do que no caso do mensalão.

Por que parlamentares são julgados pela Segunda Turma do STF? Porque o regimento do Supremo foi alterado. Antes, o julgamento era feito pelo plenário. Mas, para dar agilidade aos julgamentos, agora quem julga são as turmas, que têm cinco ministros.

Se forem condenados, parlamentares ainda podem recorrer? Há dois tipos de recursos: os embargos de declaração, que analisam apenas erros formais no processo, e os embargos infringentes, que reexaminam os casos quando a decisão foi apertada.

O que acontece no Congresso com os parlamentares investigados? Investigações no Congresso independem da Justiça. Eles podem responder a processo de cassação no Conselho de Ética, mas um partido precisa pedir a abertura do processo, que será votada pelos integrantes do conselho.

Os investigados podem ser integrantes do Conselho de Ética? Sim, não há nada que impeça isso.

E quando eles perdem o mandato? Somente se forem cassados pelos colegas no plenário ou se forem condenados pelo STF. Nesse último caso, a perda de mandato não é automática, depende de aval do Congresso.

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