STF anula condenações contra Lula

STF anula condenações contra Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu anular todas as decisões processuais tomadas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal do Paraná dentro da Operação Lava Jato.

Com isso, ficam derrubadas as condenações de Lula nos casos Tríplex do Guarujá e Sítio de Atibaia, o que reestabelece os direitos políticos do petista.

Ou seja, se ele não sofrer condenações em segunda instância novamente até as eleições de 2022, não estará impedido de concorrer à Presidência da República.

O Ministério Público Federal (MPF), porém, pode recorrer da decisão, levando o caso para análise da Segunda Turma da Corte, que é composta por Fachin e ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.

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